Os Núcleos Urbanos e a Região das Minas
Tornava-se urgente confirmar a autoridade real na região que estava se formando, através de medidas que garantissem a arrecadação dos tributos e a organização do povoamento das Minas. Isto implicava estabelecer regras para enfrentar o contrabando, garantindo o recebimento dos tributos que a Coroa considerava seus, assim como transformar os acampamentos em núcleos urbanos capazes de abrigar o aparelho burocrático composto por administração e justiça.
Estas medidas visavam subordinar mais diretamente a região mineradora ao centro de decisão metropolitano, assegurando o que a Coroa entendia como sendo "lei e ordem" .
Com o fim do conflito dos Emboabas, a criação da capitania real de São Paulo e Minas do Ouro, em 1709, desmembrada da capitania do Rio de Janeiro era uma tentativa de integrar a região das Minas à administração colonial controlada pela Metrópole portuguesa.
O governador desta capitania real, Antônio de Albuquerque, foi designado diretamente por Lisboa e investido de plenos poderes pelo rei, em 9 de novembro de 1709. Iniciava-se o controle efetivo da atividade aurífera pelas autoridades reais portuguesas.
Cabia ao governador a responsabilidade de ordenar melhor a população, fundando vilas, e de neutralizar eventuais conflitos aplicando medidas punitivas. |