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Boas Práticas
Práticas integradas de assistentes sociais, professores e psicólogos
População migrante, refugiada e apátrida - o papel da política de Educação no projeto Rota de direitos
Informações
Relato
Resultados Observados
UNIDADES DE ENSINO
EM Juan Montalvo - 7ª CRE
Avenida Nelson Cardoso 1.221 Fundos - Taquara
Unidade não vocacionada


EM Juan Montalvo - 7ª CRE
Avenida Nelson Cardoso 1.221 Fundos - Taquara
Unidade não vocacionada


AUTOR(ES)
Janaina Santos de Souto Isidro

Psicóloga formada pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Possui especialização na modalidade Residência Multiprofissional em Saúde Mental pelo IPUB/UFRJ e em Saúde Mental Infantojuvenil pelo Instituto Municipal Philippe Pinel (IMPP/RJ). Também é especialista em Transtornos Alimentares pela PUC-Rio. Ingressou na Secretaria Municipal de Educação (SME/RJ) em 2008 e desde então sua atuação vem se pautando, sobretudo, em ações e projetos multidisciplinares voltados às questões relativas aos direitos de crianças e adolescentes e aos contextos de violação de tais direitos, processos de subjetivação das adolescências na contemporaneidade e seus impactos na escola, as múltiplas interfaces intra e intersetoriais do trabalho dentro do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes e direitos humanos. Integra a equipe do Núcleo Interdisciplinar de Apoio às Unidade Escolares (SUBAIR/CAGE/GPE/NIAP).

CARGO/FUNÇÃO DO AUTOR
Psicóloga
ANOS/GRUPAMENTOS ENVOLVIDOS
1º ano
2º ano
3º ano
4º ano
5º ano
6º ano
OBJETIVOS
O movimento migratório é uma realidade cada vez mais presente no Brasil e no mundo. O deslocamento forçado configura-se hoje, mundialmente, como um desafio humanitário que provoca as políticas públicas. Segundo dados da Agência da ONU para Refugiados - o ACNUR, até o final do ano de 2022 eram 114 milhões de pessoas em todo o mundo nessa situação. No Brasil, até setembro de 2023, este número era de mais de 690 mil estrangeiros em necessidade de proteção internacional. Falar sobre população refugiada, migrante, solicitante de refúgio ou apátrida nos aponta para uma série de violações de direitos. Considerando tal contexto, o projeto Rota de Direitos configura-se, em cada edição, numa ação comunitária com a finalidade de fornecer acesso a direitos e serviços à tal população, através da atuação conjunta, intersetorial e interinstitucional de organizações da sociedade civil, da Defensoria Pública do Estado do RJ, além de órgãos das políticas públicas municipais do Rio de Janeiro.
PERÍODO DE REALIZAÇÃO
Junho/2022 até atualmente
Público
Alunos, Profissionais da Educação, Familiares
Competências da BNCC

6. Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.

9. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.

Eixo de trabalho do NIAP
Direitos das crianças e dos adolescentes

Antecedendo cada edição do projeto Rota de Direitos, existem reuniões prévias para definição do local onde será realizado tendo em vista as dimensões de nacionalidade e territorialidade envolvidas na demanda. O território da 7ª. CRE, por tratar-se de região densamente habitada por migrantes, em especial, venezuelanos e angolanos, dentre outros, foi o definido para abrigar a edição de setembro de 2023. E dentro do território, a unidade escolar municipal Juan Montalvo recebeu o projeto, que ocorre sempre aos sábados. Além da equipe da escola, mais cinco integrantes da CRE dos setores da GSM, GED e Gabinete, além de servidora do nível central da SME, integraram o trabalho no dia, demonstrando o envolvimento da política de educação neste contexto.

O trabalho da SME em cada edição, concerne em recepcionar o público com demandas relativas à educação, através de orientações para matrícula e transferência nas escolas municipais do Rio de Janeiro (pré-escola e ensino fundamental), busca por unidades escolares mais próximas ao local de moradia das famílias, além de orientações sobre o funcionamento da política de educação municipal, quando se faz necessário.

Entretanto, também recebemos demandas relativas à revalidação de diploma de níveis médio e superior, o que foge ao nosso escopo de atuação municipal, além de imigrantes moradores de outros municípios do Rio de Janeiro, reforçando a necessidade de termos a Secretaria Estadual de Educação atuando no projeto.

Para que o público prioritário do projeto tenha acesso à data e local de cada edição do Rota de Direitos é feita uma mobilização prévia através de panfletagem e articulação junto às lideranças comunitárias, que se corresponsabilizam com a divulgação, inclusive em suas redes sociais. Também construímos um formulário do Google forms, em 3 (três) línguas - português, espanhol e inglês, para que cada pessoa possa explicitar suas demandas para o dia da ação, garantindo assim que, nós da organização, tenhamos um panorama prévio das principais necessidades e assim possamos nos organizar melhor para recepcioná-las.

Além da SME, o projeto Rota de Direitos, tem outros serviços destinados à população migrante, quais sejam: Apoio à documentação através dos parceiros Cáritas, CONARE, LGBT+Movimento e VivaRio/Haiti Aqui; Assistência jurídica através da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ; Vagas no Cadastro Único e assistência técnica de servidores do CRAS e CREAS para atendimento socioassistencial aos moradores do município do Rio de Janeiro pela SMAS/RJ; Vacinação através da SMS/RJ; Cadastro no banco de talentos do trabalho da Prefeitura, apoio na elaboração de currículos e apoio em empregabilidade pela Secretaria Municipal do Trabalho e Receita/RJ e Aldeias Infantis SOS, dentre outros serviços e ações. O apoio de alimentação e de transporte para o deslocamento do público também é oferecido e vem, à cada edição, se estendendo a um número maior de pessoas.

Após cada edição do projeto, a rede intersetorial envolvida se reúne a fim de avaliar o impacto da ação. Por ser um projeto que não está fixado em um território ou serviço específico, tais encontros são fundamentais e buscam aprimorar o trabalho realizado visando a redução dos níveis de vulnerabilidade desta população.

Integrar um projeto como o Rota de Direitos é estratégico para a Educação do município do Rio de Janeiro, uma vez que nos coloca ainda mais próximos a um público muitas vezes invisibilizado, contribuindo assim, para o entendimento de que o papel da SME não se restringe ou limita à mera oferta de vagas, que é fundamental. Porém se amplia também ao acolhimento, orientações quanto ao funcionamento da Secretaria e, fundamentalmente, à importância de um atendimento humanizado que busca compreender realidades que, fora de uma ação como o Rota, talvez só conseguíssemos ter um entendimento e uma dimensão mais no nível micro do que passa essas famílias.

Referências Bibliográficas

ACNUR Brasil. Painéis interativos de dados do ACNUR Brasil. 2023.

BRASIL. Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017b. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de

maio de 2017, que institui a Lei de Migração. Disponível em:

. Acesso em: 22

novembro 2023.

JUNGER DA SILVA, Gustavo; CAVALCANTI, Leonardo; LEMOS SILVA, Sarah; TONHATI,

Tania; LIMA COSTA, Luiz Fernando. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério

da Justiça e Segurança Pública/ Departamento das Migrações. Brasília, DF: OBMigra, 2023.

Registros
IMAGENS
Equipe da SME presente no dia: equipe gestora, integrantes da 7a. CRE e nível central
Público migrante presente ao Rota de Direitos na edição de setembro 2023
Equipe SME e parceiros das Aldeias Infantis SOS
Equipe SME
Público imigrante sendo atendido na edição de setembro 2023
Público imigrante presente ao Rota de Direitos na edição de setembro 2023
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