Os Grêmios Estudantis, como instância de participação juvenil, marcaram o processo de redemocratização política no Brasil, uma vez que durante o período da ditadura militar as entidades de representação dos estudantes foram substituídas pelo Centros Cívicos. A Constituição de 1988 garantiu assim, a reorganização dessas entidades nas escolas, que ganham também a perspectiva de espaços de construção da cidadania. Dispositivos de participação social e gestão democrática tem na CF de 1988 seu lócus de validação em seus vários níveis de institucionalização. Quando pensamos no público infanto juvenil, outros marcos legais concorrem para a validação de outros modos de negociação e participação destes sujeitos frente à realidade da qual fazem parte, como o ECA; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que define, como princípios, em seu artigo 3º., a gestão democrática, o pluralismo de ideias e a vinculação entre a educação e as práticas sociais; a Lei 2.852 de 2013 que dispõe sobre o Estatuto da Juventude, tendo como um de seus princípios a valorização e promoção da participação social e política, de forma direta e por meio de suas representações; e, no âmbito da SME/RJ, as Resoluções No. 701, de 04 de maio de 2001 – que dispõe sobre a manutenção e participação do Grêmio estudantil nas unidades escolares da rede pública do sistema municipal de ensino do RJ, a 36, de 19 de dezembro de 2017, a 55 de 22 de fevereiro de 2018, a 56 de 22 de fevereiro de 2018 que estabelece normas para a organização e funcionamento do Grêmio estudantil nas Unidades Escolares da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro, dentre outras.

Em 2018, o Núcleo Interdisciplinar de Apoio às Unidades Escolares (NIAP) foi responsável pela regulamentação, coordenação, mobilização e acompanhamento dos Grêmios Estudantis, organizando uma série de ações de incentivo à representatividade e estimulando a realização do processo eleitoral nas Unidades Escolares. As equipes do PROINAPE acompanharam todas as etapas desse processo que incluiu a mobilização, organização das chapas e das comissões, campanhas, eleição, posse das Diretorias Executivas e a construção do Estatuto, desenvolvendo projetos conjuntos com as UEs e ações de apoio aos Grêmios. Esse processo resultou na ampliação de 776 Grêmios em 2017 para 940 Grêmios eleitos em 2018.

A partir do ano de 2023, após a eleição das diretorias executivas dos Grêmios estudantis, gestão 2023-2025, o NIAP vem implementando ações de apoio e incentivo à participação e ao protagonismo juvenil através de alguns dispositivos como o Repositório de materiais na Plataforma da EPF, ambiente digital para armazenamento e organização de informações, conteúdos e orientações pertinentes ao funcionamento autônomo dos Grêmios Estudantis, considerando o fomento e apoio aos membros das Diretorias Executivas, a Central Grêmio, visitas às unidades escolares visando conhecer a apoiar as Diretorias Executivas e a edição do Jornal Grêmio.

A visita aos Grêmios estudantis nas Unidades escolares da Rede, as interações na Central do Grêmio, as trocas junto aos profissionais facilitadores dos Grêmios nas CREs, revelam modos e formatos diferenciados de participação, organização coletiva e cotidiana e a capacidade de lidar com o que chamamos de protagonismo juvenil. Neste sentido, não há modelo único, mas talvez o que Cunningham aponta como uma “um percurso que estará sujeito a erros e falhas, a partir dos quais seriam vislumbradas e tecidas novas possibilidades, tanto para estudantes, quanto para professores. Certamente não serão realizadas grandes transformações e grandes objetivos, mas micro mudanças, engendradas no dia a dia, na sala de aula.” (CASTRO, p. 61).

Todas essas ações de apoio e incentivo à participação e ao protagonismo juvenil são importantes para o desenvolvimento de competências e habilidades, favorecendo a compreensão de coletividade, no exercício do diálogo, da da autonomia, no respeito à diversidade.