23 Junho 2016
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Art. 1 - O atual sistema de pesos e medidas será substituído em todo o Império pelo sistema métrico francês na parte concernente ás medidas lineares, de superfície, capacidade e peso.
Lei 1.157/1862

Considerações

A missão: pulverizar o “mundo da desordem”

As forças oficiais requisitadas pelo poder constituído, para enfrentar os diversos movimentos de contestação ocorridos por razões diferenciadas no Brasil imperial ou republicano, referiam-se a eles como revoltas ou motins. Seus participantes eram tratados como desordeiros, arruaceiros, fanáticos ou população menos ilustrada. Para entender as cenas de conflitos e de discórdias, assim como a participação dos seus atores, é importante observar o momento histórico: seus aspectos, suas implicações e seus envolvimentos.

Quebra Kilos
A Fundação Joaquim Nabuco possui, em seu acervo, diversos rótulos de cigarros que têm a revolta como tema

A partir da segunda metade do século XIX, controlar e mesmo pulverizar o que vinha sendo visto como o mundo da desordem, fora da ordem estatal, era uma missão da elite política imperial - camada da sociedade, em grande parte, nascida num Brasil independente politicamente.

Contudo, medidas de ordenamento que civilizaria o território, entendidas como necessárias pelos governantes, nem sempre eram compartilhadas pela população como um todo. Os homens livres e pobres, por exemplo, concebiam no dia a dia das relações pessoais ou comerciais a existência de uma estrutura própria e particular. Para eles, não havia por que ordenar o que já estava ordenado.

Segundo a historiadora Maria Verônica Secreto, o “processo de consolidação do Império, examinando a questão de forma mais específica, se deu permeado de conflitos entre o Estado e os diferentes segmentos da população, pelos mais diferentes motivos. Algumas causas foram: questões religiosas, pela oposição a ingerência do Estado em suas vidas, disputa pelo poder, entre outras”.

Naquela época, na dinâmica dos modelos oriundos particularmente da Europa ocidental considerada como “mundo civilizado”, pretendia-se forjar um “todo cultural”. Isto significava unificar códigos, implantando, por exemplo, o censo demográfico geral do Império ou um sistema de pesos e medidas. Tais ações, no viés da emergência da nação, se desdobrariam em movimentos de contestação: no caso do censo, a Guerra dos Marimbondos (1851-1852); no do sistema de pesos e medidas, os Quebra-Quilos (1878-1879).

Estudar movimentos como os Quebra-Quilos significa observar, por exemplo, o descontentamento (e as desconfianças) de populações sertanejas quanto a ações adotadas pelo governo imperial. As contestações referiam-se à utilização do novo sistema de pesos e medidas tornado válido em 26 de junho de 1862, quando o então Ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, o Visconde de Sinimbu (José Lins Vieira de Cansanção Sinimbu), oficializou a adoção do Sistema Métrico Decimal francês, por meio da Lei 1.157. Significa também analisar a ação de um Estado que pretendia implementar um projeto de “civilização e de nação”, seguindo os moldes daquelas nações localizadas na Europa ocidental, vistas como adiantadas. Como no caso do Brasil, os Estados nacionais seriam erguidos, lançando mão de uma estrutura central que uniria organizações como as militares e as administrativas. A formação da base burocrática legitimaria a ação da autoridade pública.

Considera o historiador Armando Souto Maior que o nome “quebra-quilos” originou-se no Rio de Janeiro, capital imperial, quando, em 1871, grupos de indivíduos invadiram casas comerciais que utilizavam o sistema de medição francês gritando: “Quebra os quilos! Quebra os quilos!” A partir daí, a expressão passou a indicar, habitualmente, os envolvidos nos movimentos.

O homem é a medida de todas as coisas?

O pensamento acima formulado por Protágoras (que viveu na Grécia antiga, provavelmente entre os anos 492/490 e 422/421 a.C.), passou ao longo do tempo por diversas interpretações e questionamentos. “A dúvida é o fundamento de toda a filosofia. Não poderá haver filosofia se não houver dúvida. Filosofar é levantar questões, é desconfiar de definições consagradas e, com isso, desconfiar das palavras”, ensina a professora Maria Silvia Cintra Martins. Estudiosos interpretam a frase entendendo que exemplifica o modo particular e único de as pessoas pensarem, desejarem e buscarem, impossibilitando a existência de uma verdade absoluta.

De acordo com o filósofo João Francisco Pereira Cabral, para Protágoras a verdade “depende de cada um, depende de como cada coisa aparece para cada um em seu juízo. O que pode ser verdade para um, pode não o ser para outro”.

A partir de tais ideias, no caso dos movimentos conhecidos como os Quebra-Quilos, o que teria conduzido aos conflitos? Teria sido o pensamento particular de muitos quanto à adoção imposta pelo Estado imperial de um sistema universal de unidades de pesos e medidas? Ou a desconfiança quanto à substituição de procedimentos tradicionais que, por medida legal, seriam descartados? Muitos se perguntavam, descontentes, por que o sistema consagrado, baseado nas medidas do corpo humano (palmo, pé, polegada, braça), seria substituído? Afinal, o homem deixaria de ser, nessa situação, a referência para a medida das coisas?

A falta de recepção popular talvez se relacionasse à desconfiança de que a mudança nos pesos e nas medidas, “por algum passe de mágica, ia ‘comer’, literalmente, parte do que lhe correspondia”, considera a historiadora Maria Verônica Secreto. Possivelmente julgassem que poderiam ser lesados em tempos de escassez, uma vez que os instrumentos de medição poderiam não ser devidamente verificados pelo governo imperial.

Uma questão de pesos e de medidas?

A adoção do sistema métrico representou a escolha de algumas sociedades no mundo, num tempo histórico bastante particular. Originada na França, espelhou um dos produtos da Revolução de 1789 e, ainda nesse país, foi o resultado de séculos de tentativas de unificação.

Uma das diferenças que o sistema de medição francês introduziu seria justamente retirar a ideia das dimensões humanas utilizadas como padrões. Entretanto, nem todos os países adotariam tal sistema de medidas naquela época e continuam sem adotar. Na Inglaterra, por exemplo, o pé humano permanece sendo empregado como a unidade de medida de comprimento; a polegada e a braça se incluem no mesmo entendimento. O sistema francês pretendeu modificar tal procedimento, substituindo as unidades de medida utilizadas até então por outras independentes do corpo humano.

No caso do comprimento, o parâmetro a ser levado em conta é o do metro baseado em constantes físicas possíveis de serem reproduzidas em qualquer lugar da terra. Esse parâmetro substituiu as variantes incalculáveis existentes nos corpos dos homens e das mulheres que se modificam com a passagem do tempo e das gerações. Observe-se que nas medidas antigas e tradicionais não existia relação alguma entre elas sobre como seriam divididas e multiplicadas, etc.

Além disso, outro ponto é especialmente significativo: o sistema francês estabeleceu vínculos coerentes entre as unidades de pesos e medidas. Essas são as duas grandes mudanças introduzidas como novidade absoluta: não utilizar como referência as dimensões do corpo humano e estabelecer um sistema coerente, em que as unidades de medida possuam relação umas com as outras.

Porém, para a população, a desconfiança era a outra face da moeda. Inconformada, acreditava-se ludibriada com a substituição dos pesos e das medidas adotados até então, que variava de acordo com o costume de cada localidade. No caso das medidas de comprimento, eram empregados o côvado, a braça e o palmo. Na hipótese de capacidade (volume), a cuia ou a quarta. Para os pesos, utilizavam pedras que correspondiam a certo número de libras ou onças. E tudo isso deveria ser trocado por metro, litro ou quilograma, respectivamente.

Expandir, identificar e medir

Acervo da Fundação Joaquim Nabuco

Naquela época, o discurso oficial proferido pelos agentes públicos, a partir da emergência de certas demandas, continha a seguinte ideia: sob a aparência de dizer o que era o Estado, faria existir o Estado. Contudo, possivelmente, as autoridades imperiais não observaram que quando alguma medida econômica, financeira ou política é adotada, amplia o seu raio de ação, atingindo diretamente o mundo social. Quase que instantaneamente, forma-se uma rede de conexões que inclui a cultura popular - espaço onde as pessoas dão sentido às suas vidas, criando suas marcas e seus significados.

Assim, para o Estado imperial, dentro da pretensão de elevar a nação à altura do mundo civilizado, faziam todo o sentido as ideias contidas nos conceitos de expandir, de identificar e de medir. Porém, se as ações relativas à adoção do sistema francês de pesos e medidas eram concebidas como inevitáveis e irreversíveis para alguns, não seriam para outros.

As demandas e as imposições, trilhando caminhos entre o real e o idealizado, tomariam rumos próprios, sendo avaliadas e absorvidas de formas diversas por parte dos seus atores. Algumas se desdobrariam em lutas populares de resistência e de contestação, como a Guerra dos Marimbondos, ocorrida entre 1851 e 1852, e os Quebra-Quilos, de 1878 até 1879.

Um tempo de caminhos antagônicos

O mundo em transformação, na época dos Quebra-Quilos, sinalizava, frequentemente, a existência de caminhos antagônicos. Acompanhando tal cenário de mutações e de possibilidades, os governos tentavam se afirmar como os únicos a reunir soluções para as populações. Então, quando um conjunto de políticas econômicas, sociais e culturais era implementado, nem sempre abrangia os saberes populares - conhecimentos habitualmente expressos e aplicados pelas pessoas no seu dia a dia e, por isso, solidificados. Frequentemente, tais saberes eram desconsiderados e vistos como práticas que deviam ser descartadas e substituídas.

Historiadores observam que não é adequado considerar que os Quebra-Quilos foram movimentos pautados apenas pelo aspecto conservador de populações voltadas, exclusivamente, para a manutenção dos antigos hábitos e costumes. Entre uma profusão de motivos, consideram que mudanças estruturais alarmam e, algumas vezes, até intimidam as pessoas. Atingem o cotidiano especialmente quando realizadas sem preparação apropriada ou esclarecimento adequado. Segundo a historiadora Viviane de Oliveira Lima, deveriam acontecer “paulatinamente (...) com a conscientização de seus habitantes”, para que todos pudessem absorver tanto a sua necessidade quanto os seus benefícios.

Uma estratégia utilizada naquele momento, e que não atingiu o objetivo desejado, diz respeito à distribuição, nas escolas de instrução primária, das tabelas de conversão (previstas para entrar em vigor por meio da Lei Imperial n° 1157/1862). Muitos docentes não aceitaram, de imediato, adotar o novo sistema de medidas criado na França. Mesmo que representassem uma importante mudança nos conhecimentos matemáticos incorporar oficialmente o sistema métrico decimal nos programas de ensino da aritmética. Ainda que fossem dados dez anos para a sua adoção plena; prazo, na teoria, pretendido pelo governo imperial para que a população se adaptasse às alterações. Contudo, a estratégia utilizada, buscando englobar os novos padrões métricos como um saber escolar, não seria “suficiente para que professores e alunos pudessem compreender e operar de forma segura os novos padrões métricos”, segundo a professora Elenice de Souza Lodron Zuin.

Por outro lado, durante o governo pessoal de D. Pedro II, como em tempos anteriores, as escolas, quando existiam, eram frequentadas por poucos. A situação identificava o perfil de uma sociedade constituída majoritariamente por escravos e mestiços. Os letrados representavam a minoria da população brasileira, segundo dados do primeiro censo demográfico geral do Império, realizado em 1872.

Conforme informa o site do IBGE, “apesar da pobreza dos meios disponíveis, 10.112.061 habitantes foram recenseados (...), em todas as províncias, e a sua distribuição se fez segundo a cor, o sexo, o estado de livres ou escravos, o estado civil, a nacionalidade, a ocupação e a religião”. As províncias se subdividiam em 642 municípios que, por sua vez, distribuíam-se em 1.440 paróquias - unidades mínimas de informação. Em alguns municípios, existiam mais escravos do que homens livres.

Para o historiador Sérgio Buarque de Holanda, no conjunto do país em 1872, a taxa de analfabetismo girava em torno de 82%, considerando pessoas acima dos 5 anos de idade. Quadro que até o segundo Censo, ocorrido em 1890 durante a República, quase não sofreu modificação. Numa população majoritariamente analfabeta, as pretendidas modificações, além de representarem um rompimento em práticas já incorporadas, implicariam em dificuldades técnicas relacionadas à conversão de um sistema para o outro. Isso sem levar em conta que os pesos e as tradicionais medidas utilizados ocupavam um espaço simbólico na vida das populações.

Descontentamentos, crises e inquietações

Os fatos referentes aos Quebra-Quilos geralmente são descritos pelos estudiosos do tema de maneira semelhante. Entretanto, há divergências quanto aos fatores que conduziriam os manifestantes às contestações. Os movimentos se apresentam repletos de aspectos particulares. Retratam, por exemplo, o descontentamento de vários indivíduos contrários às medidas impostas “de cima para baixo”, entrelaçadas aos aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais. Demonstram, também, como as camadas populares sofreram as consequências das mudanças obrigatórias e como se expressaram reagindo contra o sistema vigente.

E, de todo o modo, numa população de maioria analfabeta, alterações implicam, preliminarmente, em dificuldades técnicas no sentido da aprendizagem das conversões de um sistema para outro e do uso dos novos instrumentos de medição, como o metro, a balança, o quilograma, o litro, etc.

Por outro lado, é significativo revelar que, na época em que o governo imperial pretendeu implementar o Sistema Métrico Decimal, o país passava por crises complexas. Os preços do açúcar e do algodão, que compunham a base econômica da região Nordeste, despencaram no mercado internacional, atingindo as lavouras e, consequentemente, o comércio. Diante da dupla crise, as classes sociais menos abastadas seriam fortemente atingidas.

Particularmente no caso do algodão, os Estados Unidos da América, a partir do final da Guerra da Secessão (1861-1865), retomou o espaço das suas exportações, perdido durante o conflito. Quanto ao açúcar, os avanços nos processos produtivos ocorridos em outras regiões do mundo definiram os aumentos nos custos do produto brasileiro, dificultando a disputa no mercado internacional. Objetivando enfrentar a perda desses importantes recursos, o governo imperial estabeleceu tributos e aumentou a quantidade de impostos. Tal ação agravou o descontentamento, contribuindo para os fatos que viriam adiante.

No ano de 1877, o Nordeste do Brasil foi assolado pelo que ficou conhecido como a “Grande Seca”, situação que se alongou até 1879, com efeitos dramáticos, espalhando sede, fome e doenças. Em tempos onde persistiam a carência e a miséria, somadas a novos tributos e ao aumento de impostos, a adoção do Sistema Métrico Decimal substituindo o uso de pesos e de medidas da época seria o estopim “suficientemente importante para motivar uma revolta”, segundo a historiadora Maria Verônica Secreto.

A substituição dos instrumentos de aferição de pesos e medidas poderia até trazer benefícios para seus usuários. Contudo, para utilizá-los era preciso pagar um imposto, que se constituía em uma taxa de verificação dos pesos, das medidas e dos instrumentos de medição cobrados pelo governo imperial. Em decorrência, os produtos ficavam ainda mais caros. Descompassos e desequilíbrios eram visíveis. De um lado, a população vítima de um elevado sistema de cobrança de tributos e de impostos; do outro, os pequenos proprietários e comerciantes reféns de mais uma despesa, pois estavam obrigados a “pagar para usar as medidas nas feiras ou em qualquer transação comercial, sob pena de pagar multa, como previsto no texto da lei de implantação do novo sistema de medidas”, segundo palavras da historiadora Gelsa Knijnik.

Em 1872, o Ministro da Agricultura Francisco do Rego Barros Barreto determinou que, no dia 1º de julho de 1873, todos no Brasil deveriam obrigatoriamente utilizar o sistema métrico decimal. Quem descumprisse, indivíduos ou estabelecimentos, seria penalizado com multas ou com prisão.

Acervo da Fundação Joaquim Nabuco

No meio do turbilhão de situações, havia ainda o chamado “imposto de chão” cobrado daqueles que expunham os seus produtos no chão das feiras. As autoridades entendiam que, na prática, o espaço era público, motivando a cobrança de um tostão por carga. Se o comerciante trocasse de lugar, mesmo tendo desembolsado o valor, pagaria novamente. Outro ponto que aumentou a insatisfação popular aconteceu a partir da “Lei da Cumbuca”. Por meio da lei 2.556 de 26 de setembro de 1874, uma reforma no recrutamento militar estabeleceu que, além de determinar o fim dos castigos físicos entre os militares, o alistamento seria efetivado por sorteio. A nova proposta gerou reações coletivas em várias províncias do país.

Assim, quando as agitações se iniciaram nas vilas, nos povoados e nas cidades, com a destruição dos padrões de medição nas feiras, aos gritos de “quebra os quilos”, evidencia-se a inquietação popular. Inquietação que se desdobraria em movimentos iniciados na vila de Fagundes (próxima a Campina Grande), na Paraíba, espalhando-se pelas províncias de Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte. A historiadora Maria Verônica Secreto acrescenta que as questões metrológicas são importantes nas “sociedades de abundância relativa” e mais significativas ainda quando há escassez, como aquela provocada pela seca acontecida entre 1877 e 1879, assolou as populações mais carentes que habitavam o Nordeste brasileiro.

No curso dos acontecimentos, segundo Geraldo Irineo Joffily, no município de Campina Grande, além dos homens livres e pobres que o historiador nomeia “matutos”, entraram em cena, mais de um mês depois do movimento ter começado, escravos que “buscavam a liberdade por meios legais, uma vez que a Lei do Ventre Livre havia criado um fundo de emancipação que libertaria alguns escravos anualmente”. Promulgada em 28 de setembro de 1871, assinada pela Princesa Isabel, também estabelecia que, se os cativos tivessem recursos, ganhariam o direito de comprar a sua alforria. A presença dos escravos possivelmente representava uma tentativa para que as determinações legais fossem cumpridas.

O olhar das autoridades quanto à participação dos escravos nos conflitos pode ser observado por meio de um relato do Coronel Severiano da Fonseca, comandante das tropas enviadas pelo governo imperial, citado por Geraldo Irineo Joffily. Em um trecho, informa que no dia 4 de dezembro um “novo gênero de terror veio pungir a população da cidade de Campina - já não eram os sediciosos desrespeitando as autoridades e chasqueando das poucas famílias que não tinham fugido; eram os escravos insurgidos querendo impor sua liberdade a seus senhores. Maior desgraça não poderia recair sobre a cidade. Quando os senhores esperavam encontrar a segurança de vida nas mãos de seus escravos, estes se armaram contra eles. Fugira para os infelizes habitantes o fraco apoio com que podiam contar no caso de sofrerem ameaças pessoais”.

O historiador Luciano Mendonça de Lima, mesmo não retirando o protagonismo dos homens livres e pobres, confirma a presença dos escravos campineiros nos acontecimentos. Considera que trilharam caminhos próprios, objetivando conquistar espaços numa sociedade em que o regime escravista se encontrava em declínio. Naquela época, as reações dos chamados elementos servis aconteciam frequentemente por meio de lutas individuais ou coletivas. Os reflexos e as repercussões dessas atitudes levaram intranquilidade e preocupação às autoridades responsáveis pela manutenção da “ordem pública”. Para o pesquisador, “entraram na festa sem serem convidados, à revelia de tudo e de todos”.

Nem comprar, nem vender e nem pagar

Na vila de Fagundes, em Campina Grande, a feira popular iniciava as suas atividades naquele sábado, 7 de novembro de 1874. A força pública estava presente para agir se necessário. Seria um dia como os outros até o momento que, em protesto, manifestantes começaram a reclamar em voz alta. Proclamavam que, naquele dia, frente à imposição do novo sistema de pesos e medidas, não aconteceriam negócios. Ninguém comprava, ninguém vendia e, portanto, os impostos não seriam pagos. A ordem e a tranquilidade pretendidas naquele dia cairiam por terra. Ali, segundo documentos da época, todos os novos instrumentos de pesos e medidas do sistema métrico decimal foram destruídos.

Tais reações, iniciadas na Paraíba e que se alastraram pelas províncias de Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Ceará, ficariam conhecidas como as revoltas dos Quebra-Quilos.

As ações dos participantes, nas vilas, nos povoados e nas cidades, seguiram um comportamento mais ou menos idêntico nos dias de feiras locais, quando a região do agreste nordestino era abastecida também pela pequena agricultura baseada no trabalho livre dos “matutos”. Qualquer produto só poderia ser comercializado seguindo o que o governo imperial instituíra como lei. Aquele que descumprisse pagaria multa, podendo ser até punido com pena de cinco a dez anos de reclusão. Uma rede de fiscalização e de controle foi organizada nas feiras, nos armazéns e nos mercados como maneira de repressão aos que pretendessem desobedecer. Em vão.

Homens e mulheres que podiam ser pequenos agricultores, artesãos, feirantes e desempregados, munidos de garruchas, pedras e foices, enfrentaram as forças policiais, destruindo os elementos do sistema métrico-decimal. Agindo assim, pretendiam eliminar, ainda que simbolicamente, aqueles instrumentos que substituíam as variadas referências concretas, tradicionalmente utilizadas, por outras abstratas e desconhecidas. Porém, não dirigiram seus descontentamentos apenas contra os novos pesos e medidas; atacavam prédios públicos tais como a cadeia, o cartório, a coletoria e a câmara municipal. O movimento deixava visível, segundo o historiador Geraldo Irenêo Joffily, “o protesto dos matutos ‘contra os doutores’, que os afligiam com imposições absurdas”. A ação dos quebra-quilos, não importando onde tenha despontado, era uma forma de expressar a repulsa ao Estado que só os procurava para impostos ou recrutamentos.

As ações na Paraíba, apesar das comunicações precárias da época, alastraram-se por meio de notícias por toda a província. No dia 21 de novembro de 1974, alcançaram a Vila do Ingá. Seguiriam, atingindo Cabaceiras, Pilar, Areia, Alagoa Grande, Alagoa Nova, Bananeiras, Guarabira e São João do Cariri. Prosseguiram espalhando-se por outras localidades. Os prédios públicos eram invadidos; documentos importantes, como cadastros de hipotecas e relação de impostos, eram rasgados; mobiliário e livros queimados. No Ingá, alguns participantes seguiram até a cadeia pública, onde quebraram as portas e exigiram que o comandante da polícia produzisse uma declaração abolindo tributos e impostos, além de eliminar a ordem quanto à utilização do sistema de pesos e medidas oficial.

Outras importantes reações vieram das províncias de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. Um número significativo de indivíduos destruiu os instrumentos de medição do sistema métrico decimal, sem que as forças policiais conseguissem deter a ação dos manifestantes nem impedir que se deslocassem para outros espaços comerciais, comportando-se da mesma forma. As coletorias, as câmaras municipais e os cartórios eram invadidos; atestados, certidões, cadastros de hipotecas e relação de impostos destruídos. As cadeias públicas foram tomadas e os presos libertados.

As agitações, segundo documentos, podiam até contabilizar oitocentos participantes. O Jornal da Paraíba, que circulou em 9 de dezembro de 1874, dava a sua versão, informando que “nesta e na província de Pernambuco (havia) ameaçadores de graves desordens e perturbações da tranquilidade e segurança públicas... A comoção produzida na consciência do povo ignorante e inexperto, (...) é alimentado pelo fanatismo de uns e cego partidarismo de outros, fazendo crer na existência de novos e pesadíssimos impostos e em escandalosos esbanjamentos dos dinheiros públicos, empregando, em suma, todos os meios subversivos da ordem social... A estes dois poderosos motivos, religioso e político, deve-se atribuir os desvarios de uma parte da população dos municípios de Campina Grande, Ingá, Guarabira, Alagoa Grande etc”.

A reação: o “colete de couro”

A reação do governo imperial veio de forma especialmente violenta, punindo os envolvidos nos movimentos dos Quebra-Quilos. As forças militares enviadas para as regiões portavam um arsenal (que incluía um canhão) equivalente, segundo documentos da época, ao que seria enviado para enfrentar uma guerra de grandes proporções. O Jornal da Paraíba informava que a tropa destinada a atuar naquela província foi comandada pelo Coronel Severiano da Fonseca, irmão do General Deodoro da Fonseca.

Acervo da Fundação Joaquim Nabuco

A repressão espalhou-se pelas localidades por onde os movimentos aconteciam. Documentos da época informam que mesmo sendo em grande número, eles debandaram “porque não tinham chefe capaz de os dirigir”. A punição era, segundo historiadores, o pretexto para ações de violência por parte das forças ocupantes. Sertanejos apontados como envolvidos e, até mesmo simpatizantes, foram aprisionados e mortos. Narrativas apontam uma forma de tortura aplicada naquela época: o chamado “colete de couro”, que foi criado, segundo relato do historiador Armando Souto Maior, “pelo capitão José Longuinho da Costa Leite”, comandante de um dos destacamentos da Bahia deslocado para a Paraíba. Consistia em amarrar os condenados em rústicos coletes de couro cru que, ao serem molhados, encolhiam, comprimindo o tórax das vítimas e asfixiando-as.

O Coronel Severiano chegou a enviar uma circular contestando o rigor demasiado utilizado pelo Capitão Longuinho, comentando que a “cega observância da lei é um padrão de glória para o militar zeloso de seus créditos, e é a única e segura norma que deve seguir”. A resposta dada ao Comandante pelo Capitão considerava que “os presos que daqui têm sido conduzidos para a Capital, ou são implicados na sedição ou reconhecidos ladrões e assassinos (...) Estes homens, com quem não se deve ter consideração alguma, pois que até são repelidos pelos habitantes dos próprios lugares em que nasceram (...) Em falta de algemas, tenho usado para esse fim cordas e especialmente correias, que, prendendo o indivíduo pelos braços, não o magoa tanto como aquelas. Um grupo, porém, a que indevidamente chamam oposição, esquecendo-se dos elevados fins da imprensa, tem se servido de minha modesta personalidade para ferir a administração da província e atribuir-me atos de selvageria, que sou incapaz de praticar".

As prisões foram realizadas em massa. Os detidos eram enviados para o Rio de Janeiro - velhos e moços, solteiros e casados, acorrentados (alguns metidos em coletes de couro), comprimidos e quase asfixiados pelos tais coletes. Inúmeros caíam pelos caminhos.

Alguns, após os julgamentos efetivados na Corte, foram reenviados para as províncias. Muitos migraram para a região amazônica, onde a extração do látex ofertava oportunidades de trabalho. Outros, atraídos pelas possibilidades nas lavouras de café, deslocaram-se para a região Sudeste. Outros, ainda, permaneceram no Nordeste e, em meio às dificuldades, participaram de grupos de cangaceiros ou seguiram beatos como, por exemplo, Antônio Conselheiro. Dezenas de escravos, dissuadidos por religiosos dos seus “pretensos direitos”, retornaram às senzalas.

Em 17 de setembro de 1875, pelo decreto imperial n° 5.993, uma anistia dirigida aos bispos e outros eclesiásticos envolvidos na chamada Questão Religiosa foi estendida aos implicados no processo dos Quebra-Quilos, e todos foram libertados.

A imprensa da época, durante todo o tempo em que os conflitos aconteceram, publicou notícias em jornais liberais ou conservadores. A memória permaneceu por meio de alguma trova popular como aquela citada por Francisco Augusto Pereira da Costa: “Toca, toca minha gente! / Toca a reunir / Que os matutos quebra-quilos / Por aí não tardam a vir”. Também, naquela época, os rótulos dos cigarros ganharam ilustrações com cenas ou personagens “quebra-quilos”.

Conclusões

“Um povo em delírio e revelia”

O aparecimento dos movimentos dos Quebra-Quilos, quer na Paraíba onde se originou, quer nas demais províncias por onde se alastrou, coincide com uma conjuntura de crise da monarquia e da escravidão, com efeitos visíveis nas quase 80 localidades conflagradas, com milhares de participantes. Analisando inúmeros documentos, como relatórios de inquéritos policiais e processos judiciais, diversos historiadores se debruçaram (e se debruçam) sobre os fatos. Segundo eles, tais movimentos de contestação novecentista contaram, prioritariamente, com a participação da população pobre e liberta. Atores anônimos, sem prestígio social, pequenos comerciantes e agricultores, além dos trabalhadores empobrecidos que viviam grandes dificuldades em meio à crise que assolava o Brasil naquele momento. Um “povo em delírio e revelia”, segundo observação dos coletores de impostos da época, citado pela historiadora Maria Verônica Secreto.

Para o historiador Fábio Faria Mendes, “em certa medida, ‘quebra-quilos’ e ‘rasga-listas’ reproduziam geografia muito semelhante à revolta dos ‘marimbondos’ e ao ‘ronco da abelha’, de vinte e poucos anos antes. Os motivos e inquietações também guardavam certa semelhança”. Mesmo que, por caminhos diversos, propusessem alterações importantes na sociedade em que viviam.

No caso dos Quebra-Quilos, o governo imperial esgarçou a sua autoridade no instante em que promulgou uma lei, rompendo com os saberes da população sem que os envolvidos percebessem a sua necessidade. As marcas deixadas pelos movimentos foram profundas e significativas. A substituição almejada pelas autoridades imperiais não foi tão simples e não aconteceu como o desejado.

Apesar da repressão, na prática, os antigos pesos e medidas permaneceram por décadas evidenciando a importância dos saberes populares que, apesar da repressão, sobreviveram. Ainda hoje, mesmo estando em uso como unidades de medidas padrão oriundas do sistema métrico francês, o metro, o quilograma e o litro, as populações no interior do Brasil permanecem utilizando as medidas criadas por eles ou pelos seus ancestrais. Para medir a terra ou comprar e vender as safras anuais, a vara, a tarefa e o alqueire, por exemplo, são utilizados como medidas em todas as regiões do país, adjacentes ao hectare, empregado oficialmente pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Os participantes dos movimentos pagaram um alto preço em sacrifícios e em vidas perdidas. Contudo, efeitos favoráveis podem ser observados. Os envolvidos, coletivamente, demonstraram ser legítimo postular direitos que, em resumo, significam o princípio fundamental de toda a organização social.

O legado popular guardou, em poesia, os versos citados pelo historiador Armando Souto Maior: "Sou quebra-quilo encoletado em couro / Por vil desdouro se me trouxe aqui / A bofetada minha face mancha / A corda, à prancha me afligir senti /. (...) E ao quebra-quilo desonrado, louco, / É tudo pouco quanto a infâmia faz; / Se aqui contempla da família o roubo, / Ali no dobro, o flagelam mais”.

Reflexões

“Cidadãos em negativo”

Como em outros movimentos populares ocorridos na segunda metade do século XIX, durante a vigência do Estado imperial, os Quebra- Quilos não seriam, segundo o historiador José Murilo de Carvalho, levantes “propositivos”, mas sim movimentos “reativos”. A ação do governo atingira diretamente a vida das pessoas. Costumes foram quebrados e saberes populares, vistos como práticas descartáveis, substituídos. As camadas mais pobres da sociedade reagiriam “ao que era considerada violação de um pacto não escrito entre o governo e a população. Eram revoltas de cidadãos em negativo”. Estratos da sociedade marginalizados, fundamentados em status desiguais foram excluídos do processo de formação da cidadania.

Prossegue o historiador José Murilo de Carvalho, considerando que os seus participantes não devem ser politicamente traduzidos como apáticos ou inertes. Quando agiram, pretenderam vislumbrar transformações no horizonte das suas vidas. Desejavam viver em um país diferente. Havia nesses indivíduos o esboço do cidadão, mesmo que, nessa etapa, ainda “em negativo”.

Jeanne Abi-Ramia é professora de História e consultora da série de TV O Mochileiro do Futuro.

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Livros

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