01 Agosto 2018
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A Unacoop, da Ceasa, reúne 149 associações de agricultores, de 75 municípios

Desde 2009, a Lei 11.947 determina que 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae – seja investido na compra direta de produtos da agricultura familiar. “O objetivo dessa política pública é gerar renda para pequenos produtores, estimulando-os a continuar com suas propriedades rurais, garantir legumes, frutas e verduras de qualidade no prato dos estudantes e atender a legislação”, explicam Karla Jennings e Aline Velasco, assistentes da Gerência de Alimentação Escolar da SME.

O município do Rio de Janeiro se esforça para colocar em prática o que a legislação determina. Em 2018, a chamada pública que seleciona os produtores aptos a participar está aberta durante todo o ano. Basta o pequeno produtor rural providenciar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), conhecido pela sigla DAP, que é válida por dois anos, e prestar algumas informações, por escrito, sobre seu trabalho, junto à Secretaria Municipal de Educação. O DAP é emitido pela Emater, em Niterói (veja endereços e telefones no final da reportagem). Podem participar fornecedores individuais ou em grupo.

Após a homologação (aprovação) da chamada pública, as CREs chamam o fornecedor para assinar o termo de contrato, retirar a nota de empenho (documento onde constam o nome do credor, a especificação e a importância da despesa) e o cronograma de entregas. O pagamento é feito em até 30 dias a contar da entrega do produto. A ideia é que os agricultores atendam escolas o mais próximas possível de suas propriedades rurais.

Associação de cooperativas da Ceasa

Em 2017, a Unacoop, uma associação de cooperativas da Ceasa, em Irajá, respondeu à chamada pública da SME para vender seus produtos às escolas municipais. Eles começaram entregando 25 itens para 14 escolas da 5ª CRE. A experiência deu certo e, em dezembro, passaram a fornecer para 49 escolas da 5ªCRE e mais 27 escolas da 7ªCRE. A União das Associações e Cooperativas Usuárias do Pavilhão 30 – Unacoop – reúne 149 associações e cooperativas de agricultores, distribuídas em 75 municípios, beneficiando 15 mil famílias rurais.

A equipe do Instituto de Nutrição Annes Dias – Inad, que acompanha de perto o programa e é responsável pelo cardápio oferecido nas escolas públicas municipais, explica que “a inclusão de produtos oriundos da Agricultura Familiar (AF) nos cardápios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), ratifica o compromisso da oferta de uma alimentação saudável e adequada aos alunos, fomentando o uso de alimentos variados que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis. Destaca-se também a importância de que esta forma de produção uma vez realizada por meio de boas práticas de produção agrícola – englobando o adequado manejo do solo e de adubos, o uso racional e seguro da água, além da seleção das sementes – assegura o desenvolvimento local e sustentável.

Em relação ao nosso município, entendemos que a aquisição de gêneros/produtos alimentícios da AF para atender a alimentação escolar da Rede Pública Municipal de Ensino, representa uma importante e estratégica oportunidade de interface do agricultor com as políticas públicas de produção agrícola, de reconhecimento, fortalecimento e valorização da agricultura urbana e periurbana, além do fomento à economia local. Embora o município não seja, precipuamente, de vocação agrícola o mapeamento realizado recentemente identifica áreas de produção em algumas regiões, as quais podem se ampliar desde que investimentos sejam realizados nessa área, como por exemplo a absorção da produção local por meio dos programas institucionais, dentre eles, o Pnae.”

O limite individual por DAP é de 20 mil reais e os produtores podem escolher o que fornecer entre 48 tipos diferentes de legumes, verduras e frutas. Os produtos orgânicos recebem 30% a mais do que os convencionais. O aporte financeiro deve ser mantido ano após ano para que a oferta possa crescer de modo consistente, contando com uma demanda assegurada.

Alimentos orgânicos ou de base agroecológica

O Instituto de Nutrição Annes Dias esclarece que “vários estudos apresentam evidências científicas e claras quanto aos agravos e riscos para a saúde humana e para o meio ambiente devido à utilização de agrotóxicos na produção de alimentos. Doenças como o câncer, por exemplo, que pode ter, entre suas causas, a exposição aos agrotóxicos; seja ela pela aplicação in loco, afetando diretamente a saúde do agricultor, ou pelo consumo de alimentos com alta carga de agrotóxicos, afetando a população em geral. Dessa forma, a produção de alimentos orgânicos ou de base agroecológica representa a possibilidade de produção de alimentos saudáveis e seguros para consumo, e a implementação de sistemas sustentáveis para conservação, regeneração e preservação do ambiente e seus biomas.”

O Ministério Público acompanha o programa da agricultura familiar na alimentação escolar e organizará um seminário no segundo semestre de 2018 para apresentar a metodologia da SME às demais prefeituras do estado do Rio de Janeiro.

Endereços e telefones úteis

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater – Alameda São Boaventura, 770, Fonseca, Niterói. Tels: (21) 3601-5191 e 3601-5267.

Secretaria Municipal de Educação - SME - Rua Afonso Cavalcanti, 455, 4º andar, sala 449, Cidade Nova, Rio de Janeiro. Entrega de documentos, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. Tel: (21) 2976-2120

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