12 Dezembro 2018
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Anna Eleanor Roosevelt, primeira-dama dos Estados Unidos de 1933 a 1945, exibe cópia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1949. Ela presidiu a Comissão das Nações Unidas sobre Direitos Humanos

O dia 10 de dezembro marcou os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento internacional elaborado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) que lista os direitos básicos e comuns a todos os seres humanos – como à vida, à igualdade, à liberdade , ao trabalho, entre outros –, apresentando os requisitos indispensáveis para a manutenção da dignidade humana.

A data remete à importância da educação em direitos humanos e ao papel da escola nesse contexto, o que, no Brasil, é respaldado pela Constituição Federal (1988), pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, pelos Parâmetros Curriculares da Educação, pelo Programa Nacional de Direitos Humanos e pelo Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, que estabelecem as diretrizes e ações direcionadas à formação cidadã.

Atualmente, uma série de documentos, de iniciativas e de projetos disponibiliza materiais pedagógicos para auxiliar e inspirar o trabalho em sala de aula.

Documento mais traduzido no mundo

Composta por 30 artigos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos surgiu como uma resposta às atrocidades e crimes contra a humanidade cometidos ao longo da Segunda Guerra Mundial. Assim como as dez primeiras emendas da Constituição (1787) dos Estados Unidos da América – a Declaração dos Direitos (1791) – e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) – fruto da Revolução Francesa –, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) deu base à formação da noção de direitos humanos. Segundo o site da ONU, trata-se do documento mais traduzido do mundo, disponível em mais de 500 idiomas.

Mas o que significa a prática de “declarar” direitos? Segundo a filósofa Marilena Chauí, em fala no Congresso sobre Direitos Humanos, realizado em Brasília, em 2006, significa que não é um fato óbvio para todos os homens que eles são portadores de direitos e, também, que não é um fato óbvio que tais direitos devam ser reconhecidos por todos. “A existência da divisão social permite supor que alguns possuem direitos e outros, não. A declaração de direitos inscreve os direitos no social e no político, afirma sua origem social e política e se apresenta como objeto que pede o reconhecimento de todos, exigindo o consentimento social e político de todos. Esse reconhecimento e esse consentimento dão aos direitos a condição e a dimensão de direitos universais.”

Ainda segundo Chauí, as declarações de direito ocorrem em situações revolucionárias, como na Revolução Inglesa de 1640, na Independência Norte-Americana, na Revolução Francesa de 1789, na Revolução Russa de 1917 e no período posterior à Segunda Guerra Mundial. “As declarações dos direitos ocorrem nos momentos de profunda transformação social e política, quando os sujeitos sócio-políticos têm consciência de que estão criando uma sociedade nova ou defendendo a sociedade existente contra a ameaça de sua extinção. Não por acaso, portanto, no caso do Brasil, a luta pelos direitos humanos ganha força social e política no combate ao terrorismo de Estado, isto é, à ditadura implantada em 1964 e aprofundada em 1969, com o Ato Institucional n.º 5”, explica.

DH 1

 Educação em direitos humanos e o papel da escola

Segundo o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH, 2008), a educação em direitos humanos  deve  abarcar  questões concernentes aos campos da educação formal, à escola, aos procedimentos  pedagógicos,  às  agendas  e aos instrumentos  que  possibilitem  uma  ação pedagógica conscientizadora e libertadora, voltada para o respeito e a valorização da diversidade, aos conceitos de sustentabilidade e de formação da cidadania ativa.

Entre as ações programáticas listadas pelo mesmo documento estão: o incentivo à organização estudantil por meio de grêmios, associações ou grupos de trabalhos; a proposta de edição de textos de referência e bibliografia comentada, revistas, gibis, filmes e outros materiais multimídia em educação em direitos humanos; a proposição de ações fundamentais em princípios de convivência, para que se construa uma escola livre de preconceitos, violência, abuso sexual, intimidação e punição corporal, incluindo procedimentos para a resolução de conflitos e modos de lidar com a violência e perseguições ou intimidações, por meio de processos participativos e democráticos.

DH 2 As competências gerais da educação básica da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) também destacam, explicitamente em dois itens, a questão dos direitos humanos:

Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.

Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.

Abaixo, seguem algumas sugestões de abordagem pedagógica para que cada área curricular possa trabalhar, de forma adequada, as questões relacionadas à educação em direitos humanos, de acordo com o caderno pedagógico Direitos Humanos em Educação (MEC) e o material do projeto Respeitar é Preciso (Prefeitura de São Paulo e Instituto Vladimir Herzog).

Língua Portuguesa: discussão de obras literárias em que a temática dos Direitos Humanos aparece; formação de clubes de leitura que possam dar voz aos leitores e à discussão do que se lê; preconceitos linguísticos; direito a uma alfabetização plena para o também pleno exercício da cidadania.

Matemática: análise e elaboração de tabelas, infográficos, gráficos e diagramas; o uso da Matemática, da estatística, de índices e indicadores para aprimorar a leitura e a compreensão da realidade.

História: a Revolução Francesa e a primeira Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão; a Segunda Guerra Mundial – nazismo, fascismo, antissemitismo, perseguição política; a história dos povos indígenas; a história da África; estudo das formas de exploração e de suas injustiças (a escravidão dos negros, o genocídio dos povos indígenas, as imigrações e os refugiados); o trabalho infantil; a ditadura civil-militar no Brasil e as violações dos direitos humanos nesse período; a história da conquista dos direitos humanos, o estudo sistemático da formação do povo brasileiro, do papel da mulher e do jovem na história.

Geografia: o estudo da geografia humana e o direito à terra; as formas de vida tradicionais de povos indígenas e quilombolas, a urbanidade, as fronteiras e a imigração; o estudo de geografia física e as questões que envolvem o meio ambiente, a sustentabilidade, as ocupações irregulares, os mananciais, a utilização de matérias-primas; atividades de mapeamento da escola e de seu entorno, o estudo das paisagens do bairro e da cidade, a mudança das paisagens de acordo com o crescimento econômico e social.

Ciências Naturais: questões ligadas à saúde e ao corpo humano; conteúdos relacionados a meio ambiente e ecologia (como o direito à água, sua distribuição e os limites de recursos naturais); consumo sustentável; a produção de alimentos e o direito à nutrição sadia; a ciência, os limites da genética e a ética.
Artes: discussão de produções artísticas e manifestações culturais que tenham como tema os direitos humanos; o hip-hop e o funk; a pichação e o grafite nas artes visuais; a arte e o cinema digitais por meio do aparelho celular; a ocupação de painéis, paredes, muros, bancos e quadras com trabalhos dos alunos (espaços democráticos); o incentivo à participação de toda a comunidade escolar na vida artística da cidade por meio de festivais, saraus, exposições e visitas a museus.

Educação Física: a busca de um corpo ideal e as questões ligadas ao preconceito contra a obesidade e os distúrbios alimentares; o culto ao corpo magro, branco, etc.; a prática do esporte como fator de integração e aproximação; as atividades que garantam que o talento individual esteja a serviço do coletivo.

Para falar sobre direitos humanos

1) Cursos on-line gratuitos (PNEC-DH)

Neste ano, o Ministério dos Direitos Humanos lançou o Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH), cuja proposta consiste em cursos à distância sobre variadas temáticas em direitos humanos, disponíveis gratuitamente pela plataforma da Escola Virtual de Governo para todos os públicos.

Os cursos abrangem os temas: Promoção e Defesa dos Direitos da População LGBT, Educação em Direitos Humanos; Direitos Humanos: Uma Declaração Universal; Promoção dos Direitos para a População em Situação de Rua; Formação de Conselheiros em Direitos Humanos; Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa. A carga horária varia entre 20 e 30 horas de duração.

Imagem: Reprodução

2) Cartilha Os direitos humanos (Ziraldo)

Produzida em parceria com a SEDH e voltada para o público infanto-juvenil, a cartilha traz a turma do personagem Menino Maluquinho, de Ziraldo, para apresentar os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

3) Direitos Humanos em Educação – Série Cadernos Pedagógicos (MEC)

Destinado a apoiar o trabalho dos educadores do Programa Mais Educação, o material reúne, entre outros, sugestões de oficinas que abordam aspectos dos direitos humanos a partir de situações concretas e do diálogo com variadas linguagens.

4) Cartilha sobre os direitos do cidadão  (PFDC e CDDPH-MT)

De maneira clara e didática, a cartilha tem por objetivo disseminar os direitos humanos previstos na Constituição da República, reunindo definições sobre uma série de direitos do cidadão, além de outras, como “Estatuto do Idoso”, “mandado de segurança”, “pluralismo” e “liberdade de expressão”. A publicação é resultado de uma parceria da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) com o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de Mato Grosso (CDDPH-MT), e pode ser acessada aqui.

5) Publicação Ensinar respeito por todos (Unesco)

Tendo como alvo estudantes de 8 a 16 anos de idade, a iniciativa visa combater a discriminação e a violência por meio do fortalecimento dos fundamentos de tolerância mútua e do cultivo do respeito por todas as pessoas, sem distinção de cor, gênero, classe, orientação sexual, nacionalidade, etnia ou orientação/identidade religiosa. Entre os materiais, está um guia para educadores, com propostas de atividades, que pode ser acessado aqui.

6) Material pedagógico Respeitar é Preciso

Feito em parceria entre e Prefeitura de São Paulo e o Instituto Vladimir Herzog, o material aborda temas da educação e direitos humanos e é formado por cinco livros que debatem as principais violações ocorridas no ambiente escolar. Os temas escolhidos foram: democracia na escola, respeito e humilhação, sujeitos de direito, igualdade e discriminação.

7) Vídeo Direitos humanos para crianças (SEDH)

Desenho animado de 12 minutos, produzido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), que trata da realidade de quatro crianças que intervêm em diferentes contextos socioculturais para defender e garantir os direitos humanos.
Está disponível aqui.

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