12 Abril 2019
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Creche Municipal Rachel Leite Dias (Foto: Alberto Jacob Filho).

A má nutrição – que inclui tanto a obesidade, quanto a desnutrição – e o aquecimento global são os principais desafios para a saúde da população e do planeta Terra para o século XXI, afirmam pesquisadores dos Estados Unidos (Virginia Tech), Nova Zelândia (University of Auckland), Austrália (Deakin University) e 15 países do Caribe, na publicação médico-científica The Lancet. Segundo o relatório The Global Syndemic of Obesity, Undernutrition, and Climate Change: The Lancet Commission Report, publicado no início deste ano, trata-se de uma sindemia ou sinergia de epidemias “porque ocorrem simultaneamente; interagem entre si, produzindo sequelas complexas; e compartilham processos e atores sociais comuns”.

Segundo a Comissão Lancet, a prevalência de obesidade está crescendo em todo o mundo, com 2 bilhões de pessoas acima do peso considerado saudável atualmente. Já a desnutrição e a deficiência de micronutrientes ainda afetam mais de 1/3 da população mundial. As mudanças climáticas são classificadas como uma pandemia, pela “sua natureza dinâmica, rápido crescimento e impacto danoso sobre a saúde humana”.

O relatório aponta os sistemas atuais de nutrição, agricultura, transporte, design urbano e uso da terra como os maiores condutores dessa sindemia global. As causas comuns da obesidade, da desnutrição e das mudanças climáticas indicam que muitas intervenções nesses sistemas impactariam de duas a três vezes a trajetória dessas três pandemias ao mesmo tempo. Várias cidades, por exemplo, empenham-se na redução da emissão dos gases de efeito estufa, por meio de incentivos a viagens não motorizadas e melhorando o sistema de comida urbana. Esse tipo de política pública combate, simultaneamente, os problemas das pandemias citadas acima. No entanto, essas ações são difíceis de serem implementadas porque há conflito de interesses envolvidos.

Conflito de interesses

O relatório diz que três princípios caracterizam a identificação e o gerenciamento do conflito de interesses:

• um fundamental e irreconciliável conflito entre algumas indústrias de comida e bebida e as instituições de saúde pública e do meio ambiente;
• as partes, quando estiverem lidando com essas indústrias ou representantes de seus interesses, devem ser transparentes; e
• não deve haver vantagens fiscais ou incentivos para a produção de produtos comestíveis ou bebíveis que causem dano à saúde do ser humano e ao meio ambiente.

Segundo o relatório, os combustíveis fósseis e a indústria alimentícia, por exemplo, recebem mais de 5 trilhões de dólares em subsídios governamentais, anualmente, em todo o mundo. A Comissão Lancet recomenda que os governos redirecionem esses subsídios para práticas mais sustentáveis nos sistemas de geração de energia, agricultura e alimentação. O modo atual de produção de comida em larga escala é, para os autores, um dos principais fatores para as mudanças climáticas, contribuindo com algo em torno de 15% a 23% de toda a emissão de gases de efeito estufa, equiparando-se com a emissão do sistema de transporte. De acordo com o estudo, a pecuária entra com 12% a 19% das emissões.

“Intervenções governamentais nos incentivos fiscais, como taxar comida não saudável ou subsidiar energia renovável, podem ajudar a corrigir externalidades negativas. A crescente aplicação de taxas em bebidas açucaradas é um encorajador exemplo desse tipo de intervenção”, resume o estudo.

A Comissão propõe o direito ao bem-estar, que deve ser composto por cinco outros direitos inter-relacionados: saúde, comida, cultura, respeito às crianças, e ambiente saudável. 

Ainda de acordo com a Comissão, sustentabilidade é um conceito integral do direito a um ambiente saudável, que inclui a promoção de comida saudável, a prática de exercícios físicos e o acesso a espaços com vegetação natural.

Esforços brasileiros

O Brasil é um dos quatro países no mundo a formular e divulgar um guia alimentar para a população. O Guia Alimentar para a População Brasileira serve de base para o desenvolvimento de políticas públicas relacionadas à nutrição saudável e adequada, e inclui a questão da sustentabilidade. A publicação incentiva o consumo de dietas ricas em vegetais e, segundo os pesquisadores da Comissão Lancet, além do Brasil, apenas Suécia, Alemanha e Qatar fizeram um guia semelhante.

Carlos Augusto Montenegro, coordenador científico do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo Nupens/USP, foi um dos principais responsáveis pelo Guia, e participa também de outra iniciativa da sociedade civil em nosso país para melhorar as políticas públicas de promoção de saúde – a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável. A organização busca fortalecer ações coletivas “que contribuam com a realização do direito humano à alimentação adequada”. E promove campanhas como a rotulagem com triângulos em tamanho destacado na frente dos alimentos cujos principais ingredientes sejam açúcar, sal e gorduras, como flocos de milho com açúcar, iogurtes, biscoitos e pães ultraprocessados.

A rotulagem por triângulos é uma das campanhas da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável

 

Outra campanha da organização é o fim do subsídio governamental às bebidas açucaradas, como refrigerante e suco de caixa. Segundo o site da organização, “o Brasil subsidia essa indústria através de benefícios fiscais concedidos na Zona Franca de Manaus”. Eles ainda afirmam que “o lobby intenso do setor atua nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para manter esse cenário”.

 Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de Janeiro

Aline Ribeiro, nutricionista e assistente da direção do Instituto Annes Dias – Inad, disse, em entrevista ao Portal MultiRio, que o relatório da Comissão Lancet “é importante e inovador porque coloca a questão da saúde humana alinhada à saúde do planeta Terra, demonstrando que se trata de um sistema complexo”.

A especialista do Inad ressaltou que a Rede Pública Municipal de Ensino do Rio pode participar do esforço global para conscientizar a população da pandemia ligada à má alimentação. Ela disse que as escolas devem se nortear pelas duas legislações que regem o tema na Educação Básica: a Portaria Interministerial nº 1010, de 8 de maio de 2006, que instituiu as diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de Educação Infantil, Fundamental e Nível Médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional; e a Lei Federal 13.666, de 16 de maio de 2018, que incluiu o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar.

A nutricionista lembrou também que o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, que repassa verbas federais para estados e municípios, é uma das estratégias da política de segurança alimentar do Brasil.

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