ACORDO DE TERMOS DE USO DO SERVIÇO ASSISTA MULTIRIO

Bem-vindo ao serviço ASSISTA MULTIRIO, a nova plataforma tecnológica da MULTIRIO – Empresa Municipal de Multimeios. Trata-se de um serviço de streaming de vídeo, ou seja, de transmissão de vídeo pela Internet em tempo real. Através dele, as principais obras produzidas pela empresa ficarão acessíveis em qualquer dispositivo conectado à rede - computador, celular, tablet, console de videogame, reprodutor de mídia dedicado (Apple TV ou Chromecast) ou SmartTV - sem a necessidade de download.

Este aviso legal aplica-se a todo o conteúdo deste site sob o domínio ASSISTA MULTIRIO <http://multi.rio/assista> e a qualquer correspondência por endereço eletrônico entre nós e você. Leia estes termos e condições cuidadosamente antes de usar este Site. A utilização deste Site indica que você aceita estes termos sem modificação, independentemente de enviar ou não vídeos, que poderão ser veiculados no ASSISTA MULTIRIO e ainda serão submetidos à prévia análise e posterior publicação no ASSISTA MULTIRIO e implica que você é uma das partes deste Acordo. Caso não aceite estes termos, não encaminhe material a ser veiculado neste Site.

1. Idade mínima

Você deve ter dezoito anos ou mais para enviar vídeos e/ou material para prévia avaliação e publicação no Serviço ASSISTA MULTIRIO. Ao encaminhar material para avaliação e eventual publicação neste Site, você representa e garante que tem o direito, a autoridade e a capacidade de entrar neste Acordo e de obedecer a todos os termos e condições previstos neste instrumento. Caso você ainda não tenha 18 anos, solicite que um responsável maior de 18 anos (pai, mãe, irmão, professor) envie o material para análise e publicação.

2. Informações Pessoais

Após preencher os campos destinados as informações pessoais constantes do Site, sem custo algum e de sua inteira responsabilidade, você poderá enviar vídeos que poderão ser veiculados no ASSISTA MULTIRIO.

Informações atuais requeridas

VOCÊ DEVE FORNECER INFORMAÇÕES ATUALIZADAS, COMPLETAS E PRECISAS ANTES DO ENVIO DE MATERIAL A SER AVALIADO PARA EVENTUAL VEICULAÇÃO NO ASSISTA MULTIRIO. VOCÊ DESDE JÁ CONCORDA QUE A MULTIRIO PODE OPTAR POR NÃO VEICULAR O MATERIAL ENCAMINHADO POR VOCÊ.

3. Termo e rescisão

Este Acordo permanecerá vigente e terá total efeito enquanto você for usuário do Site. Em caso de violação de um ou mais termos deste Acordo por você (em particular das Cláusulas 6 e 7), podemos impedir a publicação de todo ou de parte de seu material, conforme nossa prévia avaliação.

4. Uso não comercial por parte dos usuários

O Site não poderá ser usado em conexão com nenhum empreendimento comercial e a utilização ilegal e/ou não autorizada do Site, será investigada, e ações legais cabíveis serão tomadas, incluindo, mas sem se limitar a, reparação civil e criminal.

5. Direitos de propriedade sobre o conteúdo da MULTIRIO

A MULTIRIO detém e mantém todos os direitos de propriedade sobre o Site. O Site contém material com direitos autorais, marcas e outras propriedades intelectuais e informações de propriedade da MULTIRIO. Exceto no que tange às informações que estão em domínio público ou para as quais lhe foram concedidas autorizações por escrito, você não pode copiar, modificar, publicar, transmitir, distribuir, executar, reproduzir, licenciar, criar trabalhos derivados de, transferir exibições de, ou vender ou revender qualquer propriedade intelectual ou informações de cunho privado.

6. Sobre o conteúdo disponibilizado no Serviço ASSISTA MULTIRIO

6.1. As informações que você fornecer à MULTIRIO e disponibilizar no Site devem ser precisas e em conformidade com a realidade.

6.2. Qualquer material que você transmitir ou disponibilizar neste Site será considerado não confidencial e não proprietário. Não teremos nenhuma obrigação com relação a este material. Nós e nossos representantes estaremos livres para copiar, divulgar, distribuir, incorporar e de outra forma utilizar esse material e todos os dados, imagens, sons, texto e outras coisas neles incorporadas para qualquer e toda finalidade comercial ou não comercial. Desta forma, o usuário automaticamente concederá (ou garantirá que o proprietário de tais direitos tenha concedido) à MULTIRIO um direito perpétuo, mundial, isento de royalty, irrevogável, não exclusivo e uma licença para incorporar esse Conteúdo em qualquer forma, meio ou tecnologia conhecida atualmente ou a ser desenvolvida no futuro. Além disso, o usuário garante que o conteúdo, seja sob upload ou enviado pelo usuário, não viola os denominados direitos morais de qualquer pessoa.

6.3. A MULTIRIO pode consultar e excluir qualquer conteúdo que, de acordo com a sensata avaliação de a mesma violar este Acordo ou possa ser ofensivo, ilegal ou possa violar os direitos, ou que tenha cunho político ou político-partidário, ou, ainda, que não esteja de acordo com a diretriz da Empresa.

6.4. Você é o único responsável pelo Conteúdo que enviar para publicação no ASSISTA MULTIRIO. Você representa e garante que, a qualquer momento da publicação, o conteúdo (a) seja preciso, (b) não viole este Acordo e (c) não seja prejudicial a qualquer pessoa de qualquer forma.

6.5. Publicando o Conteúdo no ASSISTA MULTIRIO, você automaticamente concede, e você representa e garante que tem o direito de conceder à MULTIRIO uma licença irrevogável, permanente, não exclusiva, sem ônus e global para usar, copiar, executar, exibir e distribuir essas informações e conteúdo, e preparar trabalhos derivados de, ou incorporar em outros trabalhos essas informações e conteúdo, e conceder e autorizar sublicenças do precedente, respeitados os direitos morais de autor.

6.6. A seguir, apresenta-se uma lista parcial do tipo de Conteúdo que é ilegal ou proibido no Site. A MULTIRIO reserva-se o direito de modificar esta lista, a qualquer momento, e investigar e tomar as medidas legais cabíveis, de acordo com sua própria discrição, contra qualquer pessoa que viole esta condição, incluindo, mas não se limitando, a remoção da comunicação ofensiva do conteúdo. Considera-se conteúdo NÃO PERMITIDO todo aquele que:
- Seja potencialmente ofensivo à comunidade on-line, tal como Conteúdo que promova o racismo, intolerância, ódio ou dano físico de qualquer tipo contra qualquer grupo ou pessoa;
- Constitua o perfil ou fotografia de qualquer terceiro usado sem a devida permissão;
- Assedie ou defenda o assédio de outra pessoa;
- Envolva a transmissão de "lixo eletrônico", "correntes" ou correspondências em massa solicitadas ou "spams";
- Promova informações que você sabe serem falsas ou enganosas. Ou promova atividades ou condutas ilegais ou ainda que sejam abusivas, ameaçadoras, obscenas, difamatórias ou constituam calúnia;
- Promova uma cópia ilegal ou não autorizada do trabalho com direitos autorais de outra pessoa, como fornecer programas piratas de computador ou link para eles, fornecer informações para driblar dispositivos com proteção contra cópia instalados em fábrica, ou fornecer músicas piratas ou links para arquivos de músicas pirateadas;
- Contenha páginas de acesso restrito ou apenas com senha, ou páginas ou imagens ocultas (aquelas não vinculadas a de outra página acessível);
- Forneça material que explore pessoas com menos de 18 anos de uma forma sexual ou violenta, ou solicite informações pessoais de alguém com menos de 18 anos;
- Forneça informações instrutivas sobre atividades ilegais, como fazer ou adquirir armas ilegais, violar a privacidade de alguém, ou fornecer ou criar vírus de computador;
- Solicite senhas ou informações de identificação pessoal para fins comerciais ou ilícitos de outros usuários;
- Utilize atividades comerciais e/ou vendas sem prévia e expressa autorização da MULTIRIO;
- Utilize conteúdo entendido como veiculação de propaganda político-partidária.

6.7. Você deve usar o Site de uma forma consistente com todas as leis, normas e códigos de conduta aplicáveis.

6.8. Você não deve se envolver em propagandas para comprar ou vender produtos ou serviços através do Site, nem participar de festas ou outras funções sociais ou criação de redes de pessoas para fins comerciais. Você não pode transmitir nenhuma carta de correntes ou lixo eletrônico para outros usuários
Embora a MULTIRIO não possa monitorar a conduta de seus usuários fora do Site, também constitui violação dessas regras usar quaisquer informações obtidas no Site para prejudicar outra pessoa, ou para contatar, fazer publicidade, solicitar ou vender a qualquer usuário, sem o prévio e explícito consentimento deste.

7. Diretrizes para participação no site ASSISTA MULTIRIO

Não deixe de interagir com a nossa plataforma e seus usuários, queremos nos comunicar com cada um de vocês. Mas lembre-se que os comentários postados nas nossas páginas – quando inaugurarmos nosso espaço interativo – poderão ser lidos por todos. Por isso, os comentários serão moderados e passíveis de serem excluídos sem aviso prévio, caso sejam ofensivos.

Para evitar que sua contribuição seja apagada, pedimos atenção a algumas regras relacionadas abaixo. O usuário concorda em NÃO promover nenhuma das ações abaixo enquanto usar o serviço de streaming da MULTIRIO:
- Incomodar, ameaçar, perturbar ou causar tensão ou desconforto em qualquer outro participante, usuário do Fórum, ou outra pessoa física ou jurídica;
- Invadir a privacidade ou violar qualquer direito pessoal ou de propriedade de qualquer pessoa física ou jurídica;
- Transmitir qualquer conteúdo que a MULTIRIO considere ser ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, incômodo, difamatório, vulgar, obsceno, odioso, objetável racial e etnicamente, ou assim considerado por qualquer outro motivo;
- Violar os direitos de propriedade intelectual ou direitos similares, incluindo, entre outros, direitos autorais e marcas registradas de qualquer pessoa física ou jurídica e direitos de imagem.
- Publicar comentários contendo palavrões, ofensas, preconceitos de qualquer ordem ou incitação à violência serão excluídos.
- Publicar propagandas político-partidárias ou opiniões favoráveis ou contrárias a candidatos e partidos políticos.
- Publicar informações pessoais de qualquer pessoa como número de telefone, endereço, email, etc.
- Em qualquer comentário, fingir ser outrem, incluindo, entre outras, autoridade da MULTIRIO, mediador, editor, encarregado ou host de bate-papo;
- Interromper o fluxo normal de diálogo ou agir de qualquer outro modo que afete negativamente os outros participantes;
- Promover atividades ilegais em todas as suas formas como assédio, fraude, difamação, discriminação de qualquer tipo, incitação à violência ou ao ódio no nosso site;
- Enviar ou publicar qualquer publicidade, materiais promocionais não solicitados;
- Publicar links externos. Eles serão apagados para evitar propagação de SPAM e vírus;
- Violar, com intenção ou sem intenção, qualquer lei aplicável, seja municipal, estadual, nacional ou internacional, incluindo, entre outros, quaisquer regulamentos que tenham força legal para o fim de uso ou acesso a qualquer Fórum;

A declaração de direitos e obrigações se aplica a todos os usuários do site ASSISTA MULTIRIO, produzido e administrado pela MULTIRIO.

8. Salvaguardas

O usuário concorda em indenizar a MULTIRIO por todas e quaisquer reivindicações, danos, perdas e causas de processo que surjam como resultado do seu envio ou uploading de qualquer conteúdo de sua propriedade – seja para a base de dados do ASSISTA MULTIRIO ou para terceiros -, bem como pela omissão em cumprir estes Termos de Serviço.

9. Atividades proibidas

A MULTIRIO reserva-se o direito de não mais permitir a publicação do material enviado por você caso você utilize de forma inadequada o Site, ou se comporte de forma que poderia ser vista como inapropriada, ou cuja conduta seja ilegal ou ilícita. A seguir há uma lista parcial do tipo de ação na qual você não pode se envolver com relação ao Site:
- Você não pode se fazer passar por qualquer pessoa ou entidade;
- Você não pode usar nenhum robô, spider, aplicativo de pesquisa/recuperação de sites ou qualquer outro dispositivo ou processo manual ou automático para recuperar, indexar, realizar mineração de, ou de qualquer forma reproduzir ou burlar a estrutura ou apresentação de navegação do Site ou de seu Conteúdo;
- Você não pode publicar, mostrar, distribuir nem reproduzir, de qualquer maneira, qualquer material com direitos autorais, marcas comerciais ou outras informações proprietárias ou de propriedade intelectual, sem obter o consentimento prévio do proprietário de tais direitos exclusivos;
- Você não pode remover nenhum aviso de direito de propriedade, marca ou direito de propriedade contido no Site;
- Você não pode reproduzir nenhuma parte do Site sem a prévia autorização por escrito da MULTIRIO;
- Você não pode transmitir nem postar materiais que constituam ou incentivem a conduta que possa venha a ser considerada uma ofensa criminal, despertar obrigação civil ou de outra forma ser contrária à lei, ou infringir os direitos de qualquer pessoa;
- Exceto e apenas até o ponto permitido pelas leis aplicáveis, você não pode modificar, adaptar, sublicenciar, traduzir, vender, fazer engenharia reversa, decifrar ou de outra forma desmontar qualquer parte do Site, ou de qualquer software usado no mesmo ou fazer com que outras pessoas assim ajam.

10. Atendimento ao usuário

A MULTIRIO fornece assistência e orientação através do link Fale Conosco disponível no site do ASSISTA MULTIRIO.

11. Política de direitos autorais

Você não pode publicar, mostrar, distribuir nem reproduzir, de qualquer maneira, qualquer material com direitos autorais, marcas ou outras informações proprietárias ou de propriedade intelectual, sem obter o consentimento prévio do proprietário de tais direitos exclusivos.

Já se você acreditar que seu trabalho foi copiado e postado no Site ASSISTA MULTIRIO de forma que constitua violação de direitos autorais, deve dirigir-se formalmente à MULTIRIO fornecendo as seguintes informações:
- Assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais;
- Descrição do trabalho com direito autoral que você alega ter sido infringido;
- Descrição de onde o material que você alega estar sendo infringindo está localizado no Site;
- Seu endereço, número de telefone e endereço eletrônico;
- Declaração sua por escrito de que você acredita, de boa-fé, que o uso contestado não seja autorizado pelo proprietário do direito autoral, seu agente ou pela lei;
- Declaração por você assinada de que as informações prestadas por você formalmente são precisas e de que você é o proprietário do direito autoral ou está autorizado a agir em nome do proprietário do direito autoral.

A MULTIRIO, para avisos de suposta violação de direito autoral, pode ser contatada por meio do link Fale Conosco, disponível no site do ASSISTA MULTIRIO.

12. Privacidade

A utilização do Site é controlada por nossa Política de Privacidade. As informações pessoais que você nos fornecer serão armazenadas em nossos servidores.

13. Acesso ao Site

Embora a MULTIRIO se esforce para garantir que este Site esteja normalmente disponível 24 horas por dia, não pode garantir que ele seja ininterrupto ou livre de erro. O acesso ao Site pode ser suspenso temporariamente e sem aviso prévio em caso de falha do sistema, manutenção ou reparo ou por outras razões.

14. Isenções de responsabilidade

A MULTIRIO não se responsabiliza pela conduta, seja on line ou off line, de seus usuários, devendo ser utilizado com cautela e bom senso o Site para fins de envio de programas para veiculação na Web Rádio.

15. Limitação de responsabilidade

A MULTIRIO e quaisquer de seus prepostos não serão responsabilizados por você ou qualquer terceiro por qualquer quantidade ou tipo de perda ou dano que possa resultar (incluindo, mas sem se limitar a, qualquer perda ou dano direto, indireto, punitivo ou consequente, ou qualquer perda de receita, lucro, boa-fé, dados, contratos, uso de dinheiro, ou perda ou danos provenientes de ou relacionados, de qualquer forma, à interrupção comercial de qualquer tipo, e seja em prejuízo (incluindo, mas sem se limitar a, negligência), contrato ou de outra forma), relacionados ao com o Site, de qualquer forma ou relacionados com a utilização, incapacidade de uso ou resultados do uso deste Site.

16. Modificações nos Termos e condições do Serviço

Podemos alterar ou corrigir nossos termos e condições fornecendo ou não avisos razoáveis antes de essas modificações entrarem em vigor. Considerar-se-á que o usuário aceitou qualquer alteração e/ou emenda se continuar enviando material para posterior publicação por meio do Site. A MULTIRIO reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de mudar, modificar, adicionar ou remover qualquer parte do Site ou das condições de uso estabelecidas nestes Termos de Serviço, no todo ou em parte, em qualquer ocasião. As alterações das condições de uso do Site terão validade a partir do momento em que disponibilizadas para conhecimento do usuário, o qual, desde já, fica ciente e concorda em revisar, periodicamente, as condições previstas nestes Termos de Serviço, visando a tomar conhecimento de qualquer alteração. O acesso ao Site após as alterações será interpretado como aceitação das mesmas pelos usuários.

17. Propriedade dos direitos

Todo o conteúdo constante do Site é de propriedade material da MULTIRIO – Empresa Municipal de Multimeios Ltda., dessa forma protegido por disposições de direitos autorais. Todos os direitos são reservados, significando que os materiais do Site não podem ser reproduzidos, copiados, editados, publicados, transmitidos nem enviados, de qualquer forma, sem a permissão por escrito da MULTIRIO. A MULTIRIO não concede nenhum direito expresso ou implícito a você sobre qualquer uma de suas marcas, direitos autorais ou outras propriedades intelectuais ou informações de sua titularidade.

18. Divulgação

Caso haja alguma alegação ou ação contra qualquer outro usuário, oriunda do fato da utilização do Site, o usuário concorda em dar prosseguimento a essa alegação ou ação independentemente de e sem qualquer demanda de nossa parte, e nos libera de todas as alegações, responsabilidade e danos, oriundos de ou de qualquer forma vinculados à alegação ou ação.

Caso uma alegação ou ação for impetrada contra nós a partir das atividades do usuário ou de sua utilização do Site - incluindo qualquer violação deste acordo ou quaisquer reclamações feitas por outras partes – o usuário concorda em eximir a MULTIRIO de qualquer alegação na ação.

19. Atribuição

A MULTIRIO como detentora do domínio pode, e você não pode, atribuir, transmitir, subcontratar ou delegar direitos, deveres ou obrigações de acordo com este documento.

20. Relação

Você concorda que não existe nenhuma relação de parceria, emprego ou agenciamento entre você e a MULTIRIO como resultado deste acordo ou utilização deste Site.

21. Foro

Fica eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da utilização do Site, renunciando as partes desde já a qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja.

22. Fale conosco

Caso tenha alguma dúvida em relação a este acordo, entre em contato com a MULTIRIO através do link Fale Conosco.