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A criação da Guarda Nacional refletia a desconfiança nas tropas do Exército – que reivindicavam a volta de D. Pedro I – e a política de fortalecimento das elites locais. Figurinos dos oficiais do comando superior. Domínio público, Biblioteca Nacional Digital

A Guarda Nacional era recrutada entre os cidadãos com renda anual superior a 200 mil réis, nas grandes cidades, e 100 mil réis nas demais regiões. Era vista por seus idealizadores como o instrumento apto para a garantia da segurança e da ordem, vale dizer, para a manutenção do espaço da liberdade entre os limites da tirania e da anarquia. Tinha como finalidade defender a Constituição, a liberdade, a independência e a integridade do Império, mantendo a obediência às leis, conservando a ordem e a tranquilidade pública.

Com a criação da Guarda Nacional, Feijó fortalecia as elites políticas locais, pois eram elas que formavam ou dirigiam o Corpo de Guardas, e, ao mesmo tempo, demonstrava a falta de confiança do governo na fidelidade do Exército. A posição das tropas, participando das lutas políticas e posicionando-se pela volta de D. Pedro I, no caso da oficialidade, e reivindicando por melhores soldos e mostrando-se contra as discriminações racial e social, no caso das patentes mais baixas, tornavam-no suspeito para garantir a ordem no país.

Com o objetivo de realizar um enxugamento no Exército, a Regência tomou uma série de medidas: em maio de 1831, o número de efetivos das tropas já havia baixado de 30 mil para 14.342 homens e, em 30 de agosto, reduziu-se ainda mais, caindo para 10 mil homens. As demissões e licenças de militares eram facilitadas, enquanto cessava, por tempo indeterminado, o recrutamento militar. Em relatório de seu Ministério, datado de maio de 1832, Feijó faz um balanço da situação militar no Rio de Janeiro: "A tropa de primeira linha da capital desapareceu: as guarnições de terra, as rondas policiais, o auxílio à Justiça são prestados pelos guardas nacionais".

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O Imperial Teatro São Pedro de Alcântara, cenário de um dos tumultos provocados por militares insatisfeitos. Obra de W. Loeillot e W. K. Theremin, 1835. Domínio público, Biblioteca Nacional Digital 

Essa situação fez crescer a insatisfação nos meios militares. Em fins de setembro de 1831, houve um tumulto no Imperial Teatro São Pedro de Alcântara, provocado por dois oficiais cuja prisão o major Miguel de Frias, que teve importante atuação no movimento da abdicação de D. Pedro I, tentou evitar. Por ordem do juiz de paz, a Guarda Nacional evacuou o teatro e prendeu os oficiais envolvidos e o major. No dia 6 de outubro ocorreu nova revolta. O Corpo de Artilharia da Marinha, aquartelado na Ilha das Cobras, liderado pelo ex-deputado Cipriano Barata, preso por crime de imprensa, rebelou-se, tomando conta da ilha e prendendo oficiais que não aderiram ao movimento.

Com o apoio da Guarda Nacional, Feijó repeliu violentamente os extremistas. Para consolidar a vitória, solicitou à Câmara dos Deputados a concessão de poderes extraordinários e a supressão das garantias individuais. Seus pedidos foram rejeitados, inclusive pelos moderados, que temiam nova concentração de poder no Executivo.